Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis Municipais

Leis Municipais

por sil publicado 17/07/2019 16h07, última modificação 17/07/2019 16h07
Acervo de normas jurídicas do Município de Silvanópolis/TO.
Lei Orgânica - Silvanópolis.pdf por sil — última modificação 17/07/2019 16h09
Lei Orgânica do Município de Silvanópolis/TO.
Resolução nº 001-2006.pdf por sil — última modificação 17/07/2019 16h12
Regimento Interno da Câmara Municipal de Silvanópolis/TO.
Resolução nº 001-2015.pdf por sil — última modificação 17/07/2019 16h13
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Silvanópolis e dá outras providências.
Resolução nº 002-2015.pdf por sil — última modificação 17/07/2019 16h15
Modifica a Resolução nº 001/2015 e dá outras providências.